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TJ/DFT - XLI Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2014
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Em relação ao tema do controle de constitucionalidade, responda justificadamente aos seguintes quesitos:


a) A quem compete julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra lei do Distrito F ...

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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

Disserte sobre a figura do amicus curiae abordando sua natureza jurídica e os atos processuais possíveis de serem praticados, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Em relação ao controle de constitucionalidade brasileiro, responda de maneira fundamentada:


a) A transformação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e da ação declaratória de constitucional ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 036

O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro admite a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade?

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TRT/09 - XXII Concurso da Magistratura - 2009
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Acerca do controle da constitucionalidade das leis, responda, fundamentadamente:

a) De quem é a capacidade postulatória para a ação direta de inconstitucionalidade, ou declaratória de constituci ...

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TRT/09 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2008
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Sobre a controle da constitucionalidade das leis no Brasil, responda, fundamentadamente: a) Uma norma da Constituição Federal pode ser declarada inconstitucional? b) Um ato normativo secundário, c ...

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